Todos nós somos consumidores, entretanto poucas pessoas conhecem de fato o que isso significa. Segundo o dicionário, é aquele que adquire mercadorias, riquezas e serviços para uso próprio ou de sua família. Comprador, freguês e/ou cliente.

Ser consumidor é uma coisa tão séria que em 1962, o presidente do Estados Unidos da América, John F. Kennedy discursou ao Congresso a respeito de alguns direitos importantes. Sendo eles: Direito à segurança, à informação, à escolha e a ser ouvido.

É importante salientar que desde quem compra por necessidade até por prazer é considerado cliente, não é o tipo ou o valor do produto que faz alguém mais ou menos cliente.

Seguindo a história… Após 23 anos do referido discurso, em 1985, a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), adotou o dia 15 de março como o Dia Mundial do Consumidor. Tendo como base as Diretrizes das Nações Unidas, legitimando e reconhecendo a data criada por Kennedy.

Consumidores no Brasil

Neste sentido, o Brasil providenciou a incorporação em seu ordenamento jurídico. A Constituição Federal de 1988, traz consigo nos direitos e garantias fundamentais, em seu 5° artigo, inciso XXXII, “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. Uma curiosidade bem legal: Até a ordem econômica é um meio de proteção, pois através da livre iniciativa busca a defesa do consumidor. Fazendo com que o Estado interfira no Mercado para que não haja abusos. Isso seria em uma visão macroeconômica.

Dois anos mais tarde, em 1990, foi criado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Estabeleceu os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores, fabricantes, lojistas, prestadores de serviço. Com o CDC, também foi criado o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), que está presente em todos os municípios e estados brasileiros.

O PROCON faz a tarefa de mediador entre os consumidores e fornecedores de produtos e serviços.

Os principais direitos colocados pelo Código de Defesa do Consumidor são: Proteção contra publicidade enganosa, informação clara sobre produtos e serviços, reparação de danos patrimoniais ou morais, direito ao arrependimento.

O Dia do Consumidor Atualmente

A data é muito importante para as relações de consumo, pois serve como uma ferramenta de conscientização para os clientes e de alcance para os lojistas. O Dia Mundial do Consumidor está se transformando em uma data importante para o varejo, principalmente o e-commerce que é onde os artigos de conscientização tem mais destaque.

O aumento do reconhecimento deste dia, faz com que o público tenha maior atenção para ele, desta forma as empresas aproveitam para praticar um preço melhor, criando promoções e queimas de estoque. Quem se dá bem é o cliente! Consegue os melhores preços sem ter que aguardar até a Black Friday e ainda fica por dentro dos seus direitos.

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